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Direito Emergencial do Trabalho

Direito Emergencial do Trabalho


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

Sobre a obra:“Analisa e esclarece todo o novo sistema normativo da chamada legislação trabalhista da pandemia. Cada dispositivo é pontualmente apresentado e avaliado em suas sistematicidades, fixando contato com o direito do trabalho “tradicional”, balizadores constitucionais e definição das regras de temporalidade. São tratadas a MP nº 927/2020 (teletrabalho, banco de horas, antecipação de férias e feriados, fiscalização do trabalho e recolhimento de FGTS), a MP nº 936/2020 (suspensão contratual e redução de jornada e salário, convertida na Lei 14.020/2020), a MP nº 944/2020 (financiamento de folha de salários, convertida na Lei 14.043/2020), a MP nº 945 (setor portuário, convertida na Lei 14.047/2020), a MP nº 946, de 07.04.2020 (transferência de recursos do PIS-PASEP saque emergencial do FGTS) e a MP nº 984/2020 (contratos de atletas). Embora se trate de regramento excepcional, levantamentos estatísticos já demonstram gigantesca tendência de litigiosidade. É altamente provável que...

Conteúdo

Assuntos

  • Admissao de colaborador
  • Admissao de funcionario
  • Admissao de funcionario publico
  • Admissao de servidor publico
  • Admissao do empregado
  • Admissao do trabalhador
  • Ato administrativo
  • Ato da administracao publica
  • Auxilio-desemprego
  • Banco de horas

Ficha Técnica

  • Autores

    Cesar Zucatti Pritsch, Rodrigo Trindade de Souza

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    9786556144276

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição

    -