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Direito fundamental à saúde: regime jurídico, políticas públicas e controle judicial

Direito fundamental à saúde: regime jurídico, políticas públicas e controle judicial


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2014

Resumo

O tema tratado na presente obra projeta luzes sobre um dos pilares conformadores do Estado Democrático de Direito brasileiro: o direito fundamental à saúde. Apesar de constituir direito expressamente assegurado pela Constituição de 1988, sua concretização em níveis globais na realidade brasileira revela-se, ainda, distante de patamares satisfatórios. Buscando elaborar um diagnóstico da saúde pública no Brasil, o autor analisa, de maneira sistematizada e didática, todas as problemáticas decorrentes da estrutura normativo-constitucional do direito à saúde. O objetivo é justamente ofertar ao leitor ferramentas jurídicas adequadas para o enfrentamento dos problemas identificados. Ainda, o texto apresenta toda a estrutura teórica necessária à compreensão aprofundada do tema, sobretudo nas áreas dos direitos fundamentais sociais (assunto de destaque na esfera do Direito Constitucional), políticas públicas (amplamente estudadas no âmbito do Direito Administrativo), e controle judicial em maté...

Conteúdo

Assuntos

  • Direito a saude
  • Direitos fundamentais

Ficha Técnica

  • Autores

    Saulo Lindorfer Pivetta

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9788520354469

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2014

  • Edição

    -