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Direito Penal - Parte Especial: Arts. 312 a 359-H

Direito Penal - Parte Especial: Arts. 312 a 359-H


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

Fechamento da edição: 31/03/2021 Sobre:  A experiência do autor como Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à sua bagagem profissional na área criminal, levou-o a elaborar um livro confiável, profundo e claro sobre a matéria. A obra apresenta relevante referência jurisprudencial e está atualizada de acordo com o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) e a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Neste volume são analisados os crimes contra a administração pública, previstos nos arts. 312 a 359-H do Código Penal. São tratados, integralmente, todos os delitos constantes do Título XI da Parte Especial do CP. Analisam-se importantes crimes como corrupção, peculato, prevaricação, concussão, usurpação de função pública, etc. Destaque: Obra atualizada de acordo com a Nova Lei de Licitações. Trata-se de um livro de Direito Penal acerca do título XI da Parte Especial do Código Penal brasileiro (crimes contra a administração pública), ...

Conteúdo

Assuntos

  • Abandono de cargo publico
  • Abandono de funcao
  • Abandono do cargo
  • Abandono do servico publico
  • Acusacao caluniosa
  • Administracao publica
  • Agravo de instrumento
  • Alienacao judicial
  • Auto-acusacao falsa
  • Autoacusacao falsa

Ficha Técnica

  • Autores

    Luciano Anderson de Souza

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9786556149639

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    5

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição