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Direito Penal - Parte Especial: Arts. 312 a 359-R

Direito Penal - Parte Especial: Arts. 312 a 359-R


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 24/01/2022 O presente trabalho é fruto de preocupações do subscritor da presente em trazer ao estudante e ao profissional jurídico uma noção clara e atualizada do Direito Penal brasileiro. Não fossem as dificuldades já ínsitas de uma disciplina complexa, com forte carga filosófica, o ramo jurídico-penal nacional, graças à incessante produção legislativa das últimas décadas – nem sempre reveladora da melhor técnica –, tornou sua interpretação e aplicação incumbência das mais dificultosas. O volume 5 trata dos artigos 312 a 359-R do Código Penal. Dentre eles estão os crimes: Contra a administração pública Contra o estado democrático de direito A obra está atualizada de acordo com súmulas e decisões do STF e STJ, também atualizada com as Leis 14.197/2021 (Crimes contra o Estado Democrático de Direito). Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer). Essa edição possui novo visual law sobre os crimes Contra o Esta...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Luciano Anderson de Souza

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-286-5

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    5

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição