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Enriquecimento Sem Causa - Ed. 2022

Enriquecimento Sem Causa - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

O livro apresenta o panorama atual das hipóteses em que a adoção do enriquecimento injusto, em perspectiva funcional, se torna indispensável e altamente útil para o leitor. Analisa as diversas espécies de restituição e suas controvérsias, examinando-se as características e efeitos do lucro da intervenção. Vale destacar importante subtema presente na obra: a possibilidade de cumulação das obrigações restitutória e reparatória. Destaques da 2ª edição: atualização das referências jurisprudenciais e doutrinária; prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito; termo inicial do prazo prescricional das pretensões restitutórias; enriquecimento sem causa no contexto da pandemia da COVID-19; lucro da intervenção na jurisprudência do STJ (destaque para o “caso da atriz Giovanna Antonelli”); Enunciado n. 620 da VIII Jornada de Direito Civil do CJF.

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Rodrigo da Guia Silva

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-260-0828-7

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -