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Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo

Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2015

Resumo

Na primeira parte do livro, aborda-se sobre a construção das decisões judiciais e a crescente importância da jurisprudência. Na segunda parte, são comentados um por um os artigos da Lei de Execução Fiscal, trazendo, de forma sistematizada, os recentes julgados dos Tribunais relacionados a cada um dos dispositivos. Na terceira parte, o objeto de estudo são os temas mais relevantes e polêmicos relacionados à Execução Fiscal. No decorrer, os comentários trazem discussões e divergências jurisprudenciais existentes quanto à interpretação dos dispositivos da Lei de Execução Fiscal, inclusive as relacionadas à aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil, já fazendo a conexão com o novo Código de Processo Civil de 2015.

Conteúdo

Assuntos

  • Execucao fiscal
  • Jurisprudencia

Ficha Técnica

  • Autores

    Rita Dias Nolasco, Victor Menezes Garcia

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    9788520362334

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2015

  • Edição

    -