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Fato e Direito no Recurso Especial - Ed. 2023

Fato e Direito no Recurso Especial - Ed. 2023


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2023

Resumo

A Emenda Constitucional 125/2022 insere a relevância como requisito para apreciação, em Recurso Especial, das matérias submetidas ao Superior Tribunal de Justiça. A mudança gerou posicionamentos diversos na ciência jurídica pátria. Sendo o STJ o Tribunal da Cidadania, como poderia existir um filtro de aceite, que diminui o acesso do jurisdicionado à Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no país? Por outro lado, não seria a falta de crivo um impeditivo em si do acesso à justiça, em razão da alta demanda? Afinal, o que res-guarda melhor alinhamento a outros princípios ínsitos à Constituição: O acesso irrestrito a todos, garantindo-se a isonomia de forma objetiva, ou uma melhor administração da justiça? Para responder a essas e outras questões reunimos em um único projeto alguns dos maiores juristas do país. Foi de extrema responsabilidade e honra a reunião de imensurável conteúdo para disponibilização aos leitores. É, de fato, uma obra única. Não há exagero n...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Benedito Cerezzo Pereira Filho, Rodrigo Nery

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-260-0558-3

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2023

  • Edição

    -