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Habeas Corpus

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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

A quarta edição da obra Habeas Corpus, apresentada por Alberto Zacharias Toron, autor com a experiência de uma intensa advocacia criminal há mais de 40 anos, aponta a inconstitucionalidade das restrições impostas ao manejo do writ, que compromete a proteção efetiva a direitos fundamentais de natureza processual, e como isso desserve o bom funcionamento do próprio sistema punitivo. Além disso, o estudo da casuística traz farto material para resolução de casos e incidentes processuais.

Ficha Técnica

  • Autores

    Alberto Zacharias Toron

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-605-4

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -