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Infrações Ambientais: Comentários ao Decreto 6.514/2008

Infrações Ambientais: Comentários ao Decreto 6.514/2008


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Esta obra aborda diversas e variadas formas de inter-pretar o objetivo das normas ambientais brasileiras, sempre em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido para as presentes e futuras gera-ções, sem, no entanto, descurar de garantias constitucionais, como a certeza (segu-rança) jurídica, a estabilidade do sistema e a confiança nas decisões das agencias ambientais, protegendo a legalidade e a intenção do legislador em busca da concre-tização dos direitos fundamentais. Este trabalho apresenta uma mudança na forma de analisar as normas ambientais, pois, à visão monocromática do Procurador Federal aposentado somaram-se novas nuances, resultando num prisma multifacetado que permite a avaliação das diferentes formas de ver o direito ambiental. Aliado a isso, ao final de cada capitulo, foi trazido um vasto apanhado de decisões recentes dos Tribunais Superiores.

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Curt Trennepohl, Terence Dorneles Trennepohl, Natascha Trennepohl

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    978-65-5991-626-9

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -