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Inovações na Cobrança do Crédito Tributário

Inovações na Cobrança do Crédito Tributário


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 12/08/2021 Trata-se de 2a edição atualizada de obra escrita por dezenove autores que há alguns anos se dedicam, em grupo, ao estudo do processo tributário. Nela eles abordam as questões mais tormentosas de que se ocupa a prática processual-tributária contemporânea, todas relacionadas à movimentação normativa recentemente verificada em torno da atividade de cobrança. a obra divide-se em quatro partes. A primeira aborda de forma direta a Portaria PGFN n. 33/18, sendo composta por textos que exploram os principais institutos por ela alcançados; a segunda trata dos assim chamados “meios alternativos de cobrança do crédito tributário”, contexto em que se incluem mediação, arbitragem, protesto e negócio jurídico processual; na terceira parte são tratadas questões atuais de prescrição na cobrança do crédito tributário e, ao final, em sua quarta e última parte, o livro aborda temas afetos ao Código de Processo Civil de 2015 com direta repercussão sobre a atividade de cob...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-693-1

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -