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Juiz natural no processo penal

Juiz natural no processo penal


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2014

Resumo

A proposta do livro "Juiz Natural no Processo Penal" é verificar se, diante da garantia constitucional do juiz natural, as regras do Código de Processo Penal e de outras leis especiais que fixam critérios de competência, bem como as regras que estabelecem hipóteses de modificação da competência, obedecem a tal mandamento constitucional. Os capítulos abordam desde a garantia do juiz natural no direito comparado, passando pela garantia do juiz natural no direito constitucional brasileiro até as consequências processuais da violação da garantia do juiz natural. Para tanto, parte-se da distinção entre nulidade e inexistência processual, distinguindo-se os casos em que o órgão é investido da jurisdição, mas incompetente, dos casos em que se trata de órgão ao qual falta investidura, incluindo-se os tribunais de exceção. Por fim, será analisada a possibilidade ou não de propositura de nova ação penal, nos caso em que tenha havido um prévio julgamento, mas com violação da garantia do juiz natu...

Conteúdo

Assuntos

  • Garantia do juiz natural
  • Juiz natural
  • Juiz natural no processo penal
  • Processo penal

Ficha Técnica

  • Autores

    Gustavo Henrique Badaró

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9788520354360

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2014

  • Edição

    -