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Lei das Criptomoedas Comentada - Ed. 2023

Lei das Criptomoedas Comentada - Ed. 2023


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2023

Resumo

A obra “Lei das Criptomoedas Comentada” contém uma abordagem completa e atual da legislação que regula o mercado de criptomoedas no Brasil. Com uma análise minuciosa e detalhada da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023, este livro é uma referência indispensável para profissionais da área, estudantes e todos os interessados neste mercado em constante crescimento. Uma das características marcantes do livro é sua atualidade. Considerando que a lei e o decreto estão em vigor desde o dia 20 de junho de 2023, o autor comenta detalhadamente cada artigo da Lei das Criptomoedas e de seu decreto regulamentador, com explicações didáticas sobre as implicações jurídicas para as criptomoedas e para as prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil. Essa abordagem permite ao leitor compreender os deveres legais, os direitos e as responsabilidades das pessoas envolvidas nesse mercado dinâmico. Outro diferencial do livro é a sua estrutura organizada. Cada parágrafo e inciso dos artigos d...

Ficha Técnica

  • Autores

    Oscar Valente Cardoso

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    978-65-260-0039-7

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2023

  • Edição

    -