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Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Ed. 2022

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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

O Direito Comercial, em constante ebulição, mostra-se mais ainda crepitante neste campo do direito falimentar do que dá demonstração a quantidade de pedidos de recuperação ajuizados. E por isto mesmo a jurisprudência vai, de forma ininterrupta, trazendo indicações dos caminhos a tomar. Assim é que, quanto ao plano alternativo, discute-se se é ou não necessária a anuência do devedor (art. 46, § 4º); renova-se a eterna discussão sobre poder ou não o Fisco requerer falência (comentários 304-A ao art. 57); qual o efeito do recurso apresentado se o juiz encerra a recuperação sem marcar prazo de fiscalização (comentário 342-A ao art. 61); e qual a consequência para o credor que não se habilita na recuperação judicial (comentários 91-A a 91-E do art. 7º). Estes e vários outros pontos mereceram especial exame na obra a partir da observação das coisas do dia a dia. Destaques: nos comentários sobre o plano alternativo (art. 46, § 4º), o livro fala sobre necessidade ou não de haver concordância d...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Manoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    978-65-260-0990-1

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -