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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

Fechamento da edição: 08/03/2021 Sobre: Com a publicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais. Essa legislação tem relevância para toda e qualquer empresa ou organização cuja atividade dependa do tratamento de dados pessoais (tais como coleta, armazenamento, tratamento ou processamento), ainda que tais dados sejam relacionados apenas à sua mão-de-obra contratada. Por outro lado, a medida que as empresas e instituições vão se adequando, passarão a exigir que seus contratados e contratantes também realizem o mesmo processo, ou seja, aumenta-se a necessidade de se entender a LGPD para não comprometer a livre iniciativa e o empreendedorismo. Destaque: Novos comentários sobre a pandemia da covid-19, proteção ao crédito e outras temáticas

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Márcio Cots, Ricardo de Oliveira

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9786556147192

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição

    -