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Licenciamento Ambiental

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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Resumo

A nova edição da obra "Licenciamento Ambiental" conta com importantes alterações para a temática advindas com a edição do Decreto 10.198, de 03 de janeiro de 2020, a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e a IN nº 26, de 6 de dezembro de 2019. A obra também traz Comentários ao Projeto de Lei 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), além de todo o conteúdo necessário para estudo e prática do tema. Destaque: atualizada com o Decreto 10.198/2020, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

Ficha Técnica

  • Autores

    Curt Trennepohl, Terence Dorneles Trennepohl

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5065-214-2

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2020

  • Edição

    -