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Liquidação da Sentença Civil - Ed. 2022

Liquidação da Sentença Civil - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 02/03/2022 Para o estudo do tema central deste livro – a liquidação de sentença – tem-se como objeto central a decisão judicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, vocacionadas à constituição de títulos executivos judiciais. A liquidação de sentença é, portanto, o mecanismo pelo qual o sistema processual dá operatividade à regra excepcional dos arts. 324, § 1.º, e 491, parte final e incisos, do CPC, que, ao permitir que o autor formule pedido genérico, dá ensejo a que o juiz também possa proferir sentença sem liquidez quando não for possível a determinação definitiva do valor da obrigação ou quando tal apuração demandar a produção de prova de demorada ou excessivamente dispendiosa realização. Trata das técnicas de liquidação de sentença no CPC brasileiro, desde sua natureza jurídica, até a inexistência de liquidação de sentença nos juizados especiais. Dentre os assuntos tratados na obra, destaca...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Luiz Rodrigues Wambier

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-202-5

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -