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Mandado de Segurança Individual e Coletivo: Comentários à Lei 12.016/2009

Mandado de Segurança Individual e Coletivo: Comentários à Lei 12.016/2009


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

Fechamento da edição: 03/03/2021 Sobre: A nova edição é revista e atualizada, com o que de mais expressivo surgiu na legislação, na doutrina e na jurisprudência a respeito do mandado de segurança. Os comentários são apresentados artigo por artigo, com destaques aos precedentes qualificados firmados pelos tribunais superiores, seguido de apresentação de fundamentos teóricos e análise da aplicação prática de cada uma das disposições.

Assuntos

  • Aditamento do pedido
  • Alteracao do pedido
  • Conduta temeraria
  • Litigancia de ma-fe
  • Malicia processual
  • Mandado de seguranca
  • Mandado de seguranca coletivo
  • Mandado de seguranca individual
  • Ma-fe processual
  • Pedido da parte

Ficha Técnica

  • Autores

    José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    9786556146867

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição

    -