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Manual de Processo Administrativo Disciplinar - Ed. 2022

Manual de Processo Administrativo Disciplinar - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Existem muitas obras no mercado que versam sobre o processo administrativo disciplinar e a sindicância. Todavia, poucas trazem um enfoque prático como esta de Manoel Messias de Sousa, fornecendo modelos de todas as peças processuais necessárias à formação de um processo administrativo disciplinar, desde os fatos a serem apurados até o julgamento final pela autoridade julgadora, sem olvidar, ainda, da excelente doutrina, legislação correlata e farta jurisprudência do STF e STJ. Destaque: Processo administrativo disciplinar sob um novo olhar De acordo com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa implementada pela Lei 14.230/2021

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Manoel Messias de Sousa

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-260-0987-1

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -