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Microssistema de Recuperação do Crédito Fiscal: Comentários às Leis de Execução Fiscal e Medida Cautelar

Microssistema de Recuperação do Crédito Fiscal: Comentários às Leis de Execução Fiscal e Medida Cautelar


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2019

Resumo

A obra coletiva, que se insere na iniciativa de apresentar a legislação sob a ótica da prática da Fazenda Nacional, traz artigos comentados por Procuradores da Fazenda Nacional de todo o denominado MICROSSISTEMA DA EXECUÇÃO FISCAL, com o intuito de difundir o conhecimento de quem tem a expertise decorrente da missão de cobrar administrativa e judicialmente a Dívida Ativa da União, de natureza tributária ou não. Esmiúça-se, pois, a legislação que gravita em torno do tema da cobrança do crédito fazendário, trazendo-se, além da visão de quem atua diariamente com tais questões, aspectos atinentes às manifestações e orientações institucionais, da doutrina e da jurisprudência. Há, então, um panorama completo e atual de toda a legislação relacionada à recuperação do crédito fiscal sob o ponto de vista de atores importantes na construção dos entendimentos e das políticas relacionadas à matéria. Destaque: A obra divide-se em Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980); legislação extravagante ...

Assuntos

  • Anulatoria de credito tributario
  • Anulatoria de debito fiscal
  • Acao anulatoria de credito tributario
  • Acao anulatoria de debito fiscal
  • Acao anulatoria de obrigacao fiscal
  • Acao de anulacao de credito tributario
  • Acao de anulacao de debito fiscal
  • Cda
  • Caducidade do direito
  • Caso julgado

Ficha Técnica

  • Autores

    Flávia Palmeira de Moura Coelho, Pablo Galas Pedrosa, Rogério Campos

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    9788553216338

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2019

  • Edição

    -