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O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis

O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2014

Resumo

O direito privado não pode prescindir do reconhecimento da fraqueza de certos grupos da sociedade, que afinal se apresenta como ponto de encontro entre a função individual que tradicionalmente lhe é reconhecida, e sua função social, afirmada no direito privado solidário que emerge da Constituição. Novos sujeitos identificados pelo direito reivindicarão sua própria lei, leis especiais subjetivas e protetivas do diferente, do vulnerável. Assim o serão o Código de Defesa do Consumidor Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, dentre outros diplomas legais. Estas leis, então, acabam por abalar ou pelo menos modificar o sistema geral a que pertencia o sujeito, no caso, o Direito Civil.

Conteúdo

Assuntos

  • Protecao
  • Protecao da crianca
  • Vulneraveis

Ficha Técnica

  • Autores

    Claudia Lima Marques, Bruno Miragem

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9788520352793

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2014

  • Edição

    -