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Parcerias Público-Privadas - Ed. 2023

Parcerias Público-Privadas - Ed. 2023


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2023

Resumo

O presente livro reúne estudos totalmente atualizados de especialistas, baseados nas experiências vividas ao longo de quase duas décadas de contratos de PPP. Alguns artigos consideram a disciplina legal em termos gerais. Outros examinam questões setoriais. No seu conjunto, a obra apresenta um profundo exame do regime das PPP, com a formulação de soluções para questões teóricas e práticas. - A edição da nova lei geral de licitações (Lei 14.133/2021), a revisão da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro por meio da Lei 13.655/2018, a criação da figura da relicitação (Lei 13.448/2017), a atualização do marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020), a edição da Lei das Ferrovias (Lei 14.273/2021), a edição da Emenda Constitucional 113 de 2021 (que permite a utilização de precatórios para o pagamento de outorga) e a evolução de institutos como o do Dispute Board são fatores que impõem novas reflexões.

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Marçal Justen Filho, Rafael Wallbach Schwind

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-260-0614-6

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2023

  • Edição

    -