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Por que a Autorregulação Voluntária Funciona? O Caso Anbima

Por que a Autorregulação Voluntária Funciona? O Caso Anbima


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

O mercado financeiro movimenta um volume bilionário de dinheiro em um sem-número de transações financeiras altamente especializadas. Quando cometem infrações e são penalizados - pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários - eles podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Causa espanto, porém, que quando a sanção vem da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), apesar de as multas muitas vezes serem 30 vezes maiores que as outras, praticamente não há casos de recursos judiciais. Autorregulação voluntária nos mercados financeiro e de capitais - O caso ANBIMA, de Valdecyr Maciel Gomes mostra o porquê desta exceção, além de trazer o maior conjunto de jurisprudência do CRSFN disponível para consulta de que se tem notícia (além da jurisprudência do BC e da CVM).

Assuntos

  • Alteracao do valor da multa
  • Ambiente regulatorio experimental
  • Autorregulacao
  • Banco de testes regulatorios - btr
  • Bolsa de valores
  • Cvm
  • Caixa de areia regulatoria
  • Clube
  • Comissao de valores mobiliarios
  • Competencia

Ficha Técnica

  • Autores

    Valdecyr Maciel Gomes

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5614-490-0

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição

    -