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Precatório na Prática

Precatório na Prática


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 11/02/2022 Este livro aborda o tema dos precatórios com todo o respaldo técnico e prático de quem atua há muitos anos na área. Uma obra essencial para conhecer seus vários aspectos e, assim, usufruir de todos os benefícios que poderá oferecer. Atualizado de acordo com as emendas constitucionais n.º 109, 113 e 114 de 2021. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de Municípios, Estados e da União Federal, assim como de suas autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Dessa forma, pessoas que tenham movido uma ação judicial contra o Município, Estado, Distrito Federal, União Federal, assim como contra suas autarquias e fundações, e tenham obtido ganho de causa de forma definitiva, ou seja, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso – o que é chamado de “trânsito em julgado –, terão seu direito resguardado e passarão a ser detentoras de um crédito em desfavor de...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Gustavo Bachega

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-595-8

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -