Busca sem resultado
Precatórios - O Seu Novo Regime Jurídico: A Visão do Direito Financeiro, Integrada ao Direito Tributário e ao Direito Econômico

Precatórios - O Seu Novo Regime Jurídico: A Visão do Direito Financeiro, Integrada ao Direito Tributário e ao Direito Econômico


E
Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

Fechamento da edição: 08/04/2021 Sobre: Originalmente criados para regularizar os pagamentos da Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial, os precatórios acabaram por subverter sua razão de existir. Em algumas décadas, transformaram-se num martírio para os credores. A sua complexidade aumentou imensamente. São muitíssimos os litígios, a conviver com decisões judiciais conflitantes, ao lado de resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Emendas Constitucionais. Isso sem se falar na má-fé de alguns devedores estatais, que se valem dos precatórios justamente para não pagar os débitos públicos. São centenas de milhões de reais que demoram décadas para chegar às mãos de seus verdadeiros proprietários. Destaque: Esta terceira edição do livro Precatórios analisa minuciosamente todas as recentes modificações, explicando como incidem na prática, bem como quais seriam os remédios disponíveis para se dar eficácia à cobrança de créditos da Fazenda Pública brasileira.

Ficha Técnica

  • Autores

    Egon Bockmann Moreira, Betina Treiger Grupenmacher, Rodrigo Luís Kanayama, Diogo Zelak Agottani

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9786556145709

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição

    -