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Precedentes Obrigatórios - Ed. 2022

Precedentes Obrigatórios - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 21/03/2022 A obra traz: Noções de precedente; Razões para seguir precedentes; Revogação de precedentes; Precedentes no CPC; Jurisprudência x Precedentes; Precedente nos Tribunais, dentre outros temas. O Código de Processo Civil de 2015 trata da questão em inúmeras e relevantes normas. Este é, sem qualquer dúvida, o mais importante tema deste Código. O livro agora conta com um Capítulo integralmente dedicado às particularidades do Código de Processo Civil, analisando-as de forma minuciosa. As regras que regulam a operação com precedentes – fundamentação das decisões, distinção, revogação do precedente e efeitos temporais da decisão revogadora – possuem grande impacto sobre o funcionamento da justiça e o exercício da advocacia, trazendo claros benefícios à sociedade.

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Luiz Guilherme Marinoni

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-150-9

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -