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Processo Administrativo: Lei 9.784/1999 Comentada

Processo Administrativo: Lei 9.784/1999 Comentada


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2018

Resumo

Participe do evento com os autores Irene Nohara e Thiago Marrara DATA: 10/05/2019 - 19:30 LOCAL: Future Law Innovation Center - São Paulo, SP Sobre a obra: A 2ª edição do Processo Administrativo, analisa o processo administrativo à luz da Lei 9.784/1999 (LPA), em estrutura de legislação comentada. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Cada artigo, parágrafo e inciso é comentado, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados. Trabalha casos práticos e apresenta soluções com base em uma interpretação sistemática da lei atrelada ao debate doutrinário.

Conteúdo

Assuntos

  • Apf
  • Administracao publica
  • Administracao publica federal
  • Caducidade do direito
  • Caucao
  • Caucoes
  • Competencia
  • Decadencia
  • Extincao do direito
  • Obrigacao de fazer

Ficha Técnica

  • Autores

    Irene Patrícia Diom Nohara, Thiago Marrara de Matos

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    9788554947712

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2018

  • Edição

    -