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Processo Civil Brasileiro - Vol. II - Ed. 2022

Processo Civil Brasileiro - Vol. II - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

A obra examina a resolução do contrato pelo inadimplemento de um dos seus figurantes, expondo o fundamento desse direito e, uma vez desfeito o contrato, as consequências no âmbito da restituição recíproca de prestações, em natura ou pelo equivalente pecuniário, perante as partes e perante terceiros, e, igualmente, a profundidade desse dever de restituição. edição, revista, atualizada e ampliada. Trata da resolução do contrato por inadimplemento e examina a aplicação da Lei 13.786/2018 na jurisprudência do STJ. Examina as legislações estrangeiras, reconstruindo o instituto da resolução do contrato, e arrola julgados a cada passo.

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Araken de Assis

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-007-6

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    2

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição