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Processo Penal - Ed. 2022

Processo Penal - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Em todos os capítulos, os itens existentes foram atualizados e em vários deles, houve acréscimo de conteúdo. As principais mudanças estão no capítulo 10, sobre provas, e no capítulo 16, sobre habeas corpus. A décima edição da obra Processo Penal está atualizada com: Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que, além de alterar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, também modificou o Código de Processo penal, acrescentando-lhe o art. 798-A, que passou a prever, com três exceções, a suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano subsequente.

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Gustavo Henrique Badaró

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-260-0991-8

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -