Busca sem resultado
Reclamação nas Cortes Supremas: Entre a Autoridade da Decisão e a Eficácia do Precedente

Reclamação nas Cortes Supremas: Entre a Autoridade da Decisão e a Eficácia do Precedente


E
Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Resumo

A reclamação, tendo surgido da prática do Supremo Tribunal Federal, escalou dos seus julgados ao seu Regimento Interno, pulando daí para a Constituição e para o Código de Processo Civil. Ao longo do caminho, colaborou no fortalecimento das decisões de nossas Cortes Supremas e procurou auxiliar como pode na promoção da unidade do direito. O número de reclamações explodiu, nossas Cortes Supremas foram praticamente tomadas. O autor ressalta na obra de Processo Penal que o uso da reclamação nesse terreno deve ficar restrito à súmula vinculante e a casos em que o precedente de excepcional importância deve ser tutelado diante de excepcional urgência, funcionando como de válvula de escape para a tutela dos direitos. Destaque:  Este livro de Processo Penal procura dar conta dessas vicissitudes da vida da reclamação, buscando acomodá-la como instrumento ligado à garantia da autoridade das decisões – portanto, do seu dispositivo – e não como meio para a promoção da eficácia do precedente. Ressalvada a hipótese de precedente resumido em súmula vinculante, a reclamação nada tem a ver normalmente com a sua eficácia.

Assuntos

  • Agravo interno
  • Acao judicial
  • Acao rescisoria
  • Caso julgado
  • Coisa julgada
  • Direito comparado
  • Embargos de declaracao
  • Embargos declaratorios
  • Ilegitimidade ativa ad causam
  • Ilegitimidade ativa da parte

Ficha Técnica

  • Autores

    Daniel Mitidiero

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5614-253-1

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2020

  • Edição

    -