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Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes

Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Resumo

A presente obra analisa o histórico de irregularidade urbana no País, a evolução dos mecanismos de regularização fundiária até o sistema atual, visitando o direito à moradia, a função social da propriedade e a regularização como vetor de desenvolvimento econômico. Explica ainda como se dá o procedimento de REURB e quais imóveis são passiveis deste procedimento, analisando os principais pontos da Lei nº 13.465/2017. Traz um estudo sistemático das formas de organização do núcleo urbano na REURB: Parcelamento do Solo (Loteamento, Desmembramento ou Loteamento de Acesso Controlado), Condomínio Edilício, Conjunto Habitacional, Condomínio de Lotes, Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje.

Conteúdo

Assuntos

  • Apa
  • Ambiental
  • Aquisicao por usucapiao
  • Atividade notarial e de registro
  • Atividade notarial e registral
  • Averbacao na matricula do imovel
  • Averbacao na matricula imobiliaria
  • Averbacao no registro de imoveis
  • Averbacao no registro imobiliario
  • Acao de extincao de condominio

Ficha Técnica

  • Autores

    Paola de Castro Ribeiro Macedo

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5614-172-5

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    5

  • Data de lançamento

    2020

  • Edição