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Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação dos Ocupantes: Lei Nº 13.465/2017 e Decreto Nº 9.310/2018 - Vol. V - Ed. 2022

Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação dos Ocupantes: Lei Nº 13.465/2017 e Decreto Nº 9.310/2018 - Vol. V - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 25/02/2022 Este livro é o resultado de estudos e trabalhos voltados para a regularização fundiária nos últimos doze anos como Oficial de Registro de Imóveis. Analisaremos, nesta obra, o histórico de irregularidade urbana no País e a evolução dos mecanismos de regularização fundiária até o sistema atual. Trataremos, ainda, do conceito de regularização fundiária integral, princípios e objetivos da nova lei e modalidades de Reurb. Faremos um estudo sistemático das formas de organização do núcleo urbano na Reurb. Explicaremos como se dá o procedimento administrativo de Reurb perante o Município e o procedimento de registro perante o Registro de Imóveis. Por fim, estudaremos os principais mecanismos de titulação dos ocupantes.

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Alberto Gentil de Almeida Pedroso

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-215-5

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    5

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição