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Relevância no Recurso Especial - Ed. 2022

Relevância no Recurso Especial - Ed. 2022


E
Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

ECom o reconhecimento da relevância como filtro de seleção de recursos especiais, o STJ consolida-se como Corte Suprema. Como corte de interpretação e de precedentes, sua atuação resta subordinada à promoção da unidade do direito, sendo a senha de acesso aos seus corredores justamente a comprovação da relevância e transcendência da questão federal. A fim de que possa auxiliar nessa virada, porém, é preciso que a comunidade jurídica encare esse mecanismo de seleção não como um meio de baixar pilhas de processos, mas como um instrumento capaz de permitir que o STJ faça a sua própria agenda no interesse do jus constitutionis. Com isso, será possível promover os princípios da segurança jurídica, da liberdade e da igualdade em um ambiente com ainda maior aderência ao seu papel institucional e resultados ainda melhores em termos de responsividade social. Destaques: A Emenda Constitucional nº 125/2022 modificou o art. 105 da Constituição Federal para incluir em sua redação os §§ 2º e 3º, c...

Ficha Técnica

  • Autores

    Daniel Mitidiero

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-260-0873-7

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -