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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2023

Resumo

A Emenda Constitucional 125/2022 insere a relevância como requisito para apreciação, em Recurso Especial, das matérias submetidas ao Superior Tribunal de Justiça. A mudança gerou posicionamentos diversos na ciência jurídica pátria. Sendo o STJ o Tribunal da Cidadania, como poderia existir um filtro de aceite, que diminui o acesso do jurisdicionado à Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no país? Por outro lado, não seria a falta de crivo um impeditivo em si do acesso à justiça, em razão da alta demanda? Afinal, o que res-guarda melhor alinhamento a outros princípios ínsitos à Constituição: O acesso irrestrito a todos, garantindo-se a isonomia de forma objetiva, ou uma melhor administração da justiça? Para responder a essas e outras questões reunimos em um único projeto alguns dos maiores juristas do país. Foi de extrema responsabilidade e honra a reunião de imensurável conteúdo para disponibilização aos leitores. É, de fato, uma obra única. Não há exagero n...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Georges Abboud, Roberta Rangel, Gilberto Gomes Bruschi, Mônica Bonetti Couto, Gustavo Osna, José Miguel Garcia Medina, Lenio Luiz Streck, Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Rodrigues Wambier, Rennan Thamay, Rogéria Fagundes Dotti, Teresa Arruda Alvim, Carolina Uzeda, Ernani Meyer

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-260-0570-5

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2023

  • Edição

    -