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Contraponto Jurídico - Ed. 2019

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1. Direitos Autorais na Era da Tecnologia - Direitos Autorais na Era da Tecnologia

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Civil

Direitos Autorais na era da tecnologia

Eliane Y. Abrão 1

1.Introdução

Tecnologia, no dizer de Houaiss trata-se de uma “teoria geral ou estudo sistemático sobre técnicas, processos, métodos, meios e instrumentos de um ou mais ofícios ou domínios da atividade (por exemplo, indústria, ciência, etc.)”, e também, “técnica ou conjunto de técnicas de um domínio particular”, ou ainda “qualquer técnica moderna e complexa”. Michaelis repete e acrescenta: “linguagem peculiar a um ramo determinado do conhecimento, teórico ou prático”, e/ou “aplicação dos conhecimentos científicos à produção em geral”. Aurélio arremata: “ciência cujo objeto é aplicação do conhecimento técnico e científico para fins industriais e comerciais” admitindo que possa também se tratar de um “conjunto dos termos técnicos de uma arte ou de uma ciência”.

Partindo do significado de tecnologia, é possível localizar o ponto de tangência entre a técnica e o direito (de autor), na medida em que ambos – a Técnica e o Direito – podem servir de meios assecuratórios à garantia do uso de alguma coisa móvel (res) criada e utilizada publicamente, a partir de um determinado procedimento.

Em verdade, porém, qualquer que seja a ligação entre tecnologia e direitos autorais, o elo não tem o condão de alterar o …

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17 de Julho de 2024
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