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Teoria Geral do Estado e Ciência Política

Teoria Geral do Estado e Ciência Política

1. Divisão Geral do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado

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Parte I - Teoria Geral do Estado

1.1. Considerações iniciais

Antes de analisar a Divisão Geral do Direito, importa compreender a relevância desta divisão em ramos e disciplinas, tendo em vista a organização e a sistematização de todo o conhecimento implicado em uma ciência tão ampla e complexa.

Feita esta consideração, entretanto, neste capítulo, compete analisar as divisões do direito. Consideramos duas divisões:

a) O direito natural e o direito positivo;

b) o direito público e o direito privado, sendo que, modernamente, considera-se o nascimento de um novo ramo conhecido como direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

1.2. Direito Natural e Direito Positivo

Antes de analisarmos a divisão do Direito Positivo devemos acentuar que o Direito se divide primeiramente em Natural e Positivo. Na história, temos esta ideia do Direito Natural distinto do Direito Positivo desde a Antiguidade, tanto Ocidental como Oriental.

É na Grécia que os pensadores da época estudaram e propuseram com mais robusteza uma teoria acerca do Direito Natural superior ao Direito Positivo. Menciona-se como antecedente remoto da ideia de Direito Natural a cena da peça Antígona, de Sófocles (497-405 a.C.), em que esta jovem busca apoio em uma lei acima da lei do Estado de Tebas para contrariar o governante, Creonte, que condenara seu irmão à morte e proibira o sepultamento. Ao cumprir os ritos fúnebres, expondo-se também à morte, Antígona declara: “Não creio que teus decretos tenham tal poder a ponto de permitir a um mortal violar as leis divinas, leis não escritas, mas intangíveis. Não são de hoje, nem de …

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15 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1-divisao-geral-do-direito-e-posicao-da-teoria-geral-do-estado-parte-i-teoria-geral-do-estado-teoria-geral-do-estado-e-ciencia-politica/1590439278