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Provas Negociadas: Convenções Processuais Probatórias no Processo Civil

Provas Negociadas: Convenções Processuais Probatórias no Processo Civil

1. Existência, Validade e Eficácia

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Quarta Parte: controle e limites às convenções processuais sobre prova

As convenções probatórias devem ser analisadas sob a perspectiva tridimensional dos negócios jurídicos: existência, validade e eficácia 1 .

No plano da existência encontram-se os seguintes elementos: a existência de um agente, o objeto e forma. Ou seja, para que a convenção probatória exista, as partes devem declarar uma vontade de alterar o procedimento judicial de alguma maneira, sob a forma escrita. A análise dos requisitos de existência deve ser realizada antes da análise dos elementos de validade 2 .

No plano da validade, estão alocadas as características dos elementos essenciais. Há a necessidade de que os agentes sejam capazes, que o objeto seja lícito, …

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20 de Abril de 2024
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