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Temas Atuais de Proteção de Dados - Ed. 2022

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Capítulo 17. Complexidades na Implementação da Lgpd em Multinacionais

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Sumário:

Gustavo Corrêa Godinho

Gerente de Privacidade e de Proteção de Dados em Fintech. Formado pela UNIFMU e com Especialização em Direito e Economia pelo CEDES. Membro da IAPP | LGPD ACADÊMICO | JURTECH | JURÍDICO SEM GRAVATA. Professor da CONECTESE. Palestrante no tema de Privacidade e Proteção de Dados. Entusiasta em tecnologia.

1. Introdução

Quem disse que seria fácil, se enganou tremendamente!

Para ser um profissional completo, além de conhecer o texto da Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais 1LGPD (Lei nº 13.709/2018) de “cabo a rabo”, você precisa também ser curioso, irresignado, destemido e determinado.

Conhecer também sobre a General Data Protection Regulation (GDPR) é ponto pacífico. Não esqueça da antiga Diretiva (95/46), dos recitals , WP’s ­(working parties) etc.

Além disso, você só vai ganhar pontos se também souber algo sobre CCPA , PIPEDA , HIPAA . Vários acrônimos, não?

Além deles, você também vai se deparar com outros neste capítulo, neste livro e, certamente, em sua vida acadêmico-profissional. Posso citar alguns por aqui: ANPD, BCR, CNIL , DPA , DPO , DPIA , EDPB , ICO , IoT, ISO, LIA , NIST PCI-DSS , PIA , ROPA , e tantos outros (a grande maioria em inglês).

Apesar do meu background jurídico, sempre tive uma “queda” por tecnologia.

Essa “queda” virou amor quando deixei o último escritório de advocacia em que trabalhei e migrei para o jurídico de uma empresa de tecnologia em 2007. Termos como hosting , colocation , full outsourcing , business process outsourcing (“BPO ”), business process management (“BPM ”), links (de dados e de voz), SFTP, SCM, RENPAC 2 da EMBRATEL e SPPAC da TELESP/TELEFÔNICA (esses aqui, provavelmente, você tem que ter mais de 40 anos para conhecer) passaram a fazer parte do meu dia a dia. Olhos brilhavam à época (e brilham até hoje)! Inclusive, em rápida pesquisa pela internet, encontrei uma ilustração 3 que caracteriza o RENPAC e SPPAC.

Do Full Outsourcing passei para Internet, Meios de Pagamento, Jogos, Serviços Online, Streaming, Aplicativos, Modelos Estatístico, Escore de Dados, Fraudes Online etc. Nessa época, a primeira consulta pública sobre proteção de dados no Brasil (2010) e o respectivo primeiro projeto de lei que tratava sobre o assunto já existia (2012). Já era efetuada a coleta e o armazenamento de dados e cookies , já eram escritas versões de termos de uso e política de privacidade.

Em 2014, o Marco Civil da Internet (MCI) foi sancionado e respectivo decreto regulamentador veio na sequência (2016) e, desde então, eu já estava apaixonado pelo assunto. Edward Snowden , o episódio do vazamento de dados de nossa ex-presidente Dilma Rousseff, OCDE 4 e, não menos importante, o escândalo que envolveu a gigante Facebook e Cambridge Analytica 5 foram os responsáveis por fazer o assunto andar no Brasil.

Em 2018, com o sancionamento da LGPD (não vou entrar no mérito dos trâmites e burocracias legislativos), já não dava mais para fugir. Com o Brasil inserido no mapa mundial da privacidade/proteção de dados 6 e, pelo fato do assunto já fazer parte do meu dia a dia, consegui (com bastante insistência) cativar a atenção de alguns dentro de onde trabalho para, junto com um par de SI (Segurança da Informação), tocar o programa de adequação à LGPD dentro da empresa multinacional em que trabalhava à época.

Aviso: isto aqui foi, é e continuará sendo um “live MBA ”!

Vou dividir com vocês um pouco do que venho vivenciando como PMO deste projeto. Mas, friso, não teria como aqui trazer tudo o que aconteceu. Além de …

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jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1-introducao-capitulo-17-complexidades-na-implementacao-da-lgpd-em-multinacionais-temas-atuais-de-protecao-de-dados-ed-2022/1643176503