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Temas Atuais de Proteção de Dados - Ed. 2022

Temas Atuais de Proteção de Dados - Ed. 2022

Capítulo 3. Blockchain e Proteção de Dados

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Sumário:

Anne Chang

Advogada especialista em fusões, aquisições e investimentos, formada pelo Largo São Francisco – USP, LLM (mestrado) pela Universidade da Califórnia – Berkeley e especialização pela LSE. É uma das sócias de HCO Law | eAdvisor, escritório especializado no atendimento de empresas com foco em tecnologia e nova economia. Em 2016, foi coautora do paper premiado pelo governo norte-americano no Blockchain Challenge e tem se dedicado, nos últimos anos, a operações envolvendo tecnologia.

Cynthia Barbosa de Almeida

Advogada formada pela FGV Direito SP, com especializações em gestão de riscos pela FIA e compliance pela FGV. Superintendente Jurídica – Pagamentos e Novas Tecnologias no Itaú.

1. Introdução

“Blockchain é uma revolução”, dizem os especialistas. É a internet do valor surgindo para mudar a internet da informação, descrevem Alex e Don Tapscott 1 , dois dos autores mais conhecidos e mais influentes no tema. É um termo tão em voga que a mera inclusão da palavra “blockchain ” em projetos já se mostrou suficiente para impactar o mercado de ações mesmo sem uso efetivo da tecnologia. Um bom exemplo é a valorização (artificial) das ações da Long Island Ice Tea Corp, que em 2018 2 mudou seu nome para Long Blockchain Corp e viu suas ações aumentarem em quase 300% (dependendo da fonte) antes de ser excluída da NASDAQ.

Mas o que é blockchain ? Sob o ponto de vista técnico, o blockchain é, essencialmente (e de uma forma bastante simplista), uma estrutura de dados semelhante a um livro-razão (ledger) distribuído em que se registra operações por ordem cronológica de forma pública, (quase) imutável e digital. As tecnicalidades necessárias para nossa discussão serão mais detalhadas na próxima seção, mas não devem ser vistas como um impeditivo. Afinal, não é necessário entender o protocolo de comunicação TCP/IP para usar – ou discutir o uso jurídico geral – de e-mails.

Não é inesperado que novas tecnologias façam com que operadores de direito revisem regras e modelos. No entanto, antes de impor qualquer inovação legislativa ou teórica, é necessário refletir sobre a aplicabilidade dos conceitos jurídicos já existentes e entender, em âmbito acadêmico, quais os possíveis desdobramentos que essa nova tecnologia pode trazer à aplicação do direito.

Essa reflexão, no momento, é complexa tanto por falta de casos práticos quanto por ausência de clareza técnica. Como em qualquer tipo de revolução, talvez só seja possível entender e analisar os efeitos e impactos do blockchain a posteriori , ou seja, quando pudermos olhar para trás e comparar a situação pré-blockchain e pós-blockchain .

Afinal, quem conseguiria, no começo da Internet, prever seus desdobramentos operacionais e legais?

Diante da (justificada) simplificação no modelo, para nossa análise, diante do maior número de dados e estudos realizados, consideraremos a proteção de dados no blockchain original (ou 1.0, como alguns preferem chamar), que é o blockchain do Bitcoin 3 . Nosso objetivo é, nesse contexto tecnológico, discutir a aplicabilidade dos conceitos de “privacidade” e “proteção de dados” em uma situação em que, by design , as informações são protegidas apenas por um pseudoanonimato 4 controlado apenas pelo usuário.

2. Terminologia do Blockchain

Ainda não temos, até o momento, perspectiva ou dados suficientes para entender o fenômeno e muito menos definir “blockchain ”. O próprio termo, inclusive, não tem uma definição técnica ou jurídica clara, com muitos especialistas usando alternativas como “distributed ledger technology ”, “consensus ledger ” e “shared ledger technology ” 5 .

A terminologia, embora inicialmente pareça desnecessária, é bastante relevante no debate. Do ponto de vista não jurídico, há diversas gerações de tecnologias derivadas de blockchain que, apesar de compartilharem a mesma arquitetura, têm diferenças bastante relevantes em seu funcionamento, o que faz com que qualquer análise técnica tenha que ser específica e detalhada para certa geração. Portanto, o uso genérico do termo, além de pouco técnico, dificulta a comunicação sobre o tema e facilita generalizações grosseiras.

Adicionalmente, o uso generalista do termo blockchain para definir uma tecnologia descrevendo um sistema – no caso, o blockchain de Bitcoin – é quase uma metonímia que estimula a confusão do conceito com um sistema específico. Essa generalização inicialmente inofensiva é relevante para que não se presuma, erroneamente, que certas peculiaridades tecnológicas inerentes ao blockchain são comuns a todos os sistemas.

A fim de evitar esse tipo de confusão entre conceito e sistema, a comunidade científica buscou definições alternativas – como descentralized ledger technologies (DLT) – mas, até o momento não há nenhuma definição que seja suficiente para descrever a tecnologia de forma compreensiva e que não se confine à descrição de características de sistemas específicos.

Por exemplo, comumente se costuma simplificar a descrição do blockchain como uma estrutura de dados semelhante a um livro-razão distribuído, descentralizado, pública, virtualmente imutável 6 , cujos registros são feitos em blocos criptografados e lineares. No entanto, essa mesma definição, por exemplo, não seria aplicável ao Hyperledger Fabric 7 , que é um sistema privado mantido pelo consórcio liderado pela Fundação Linux, ou ao Hashgraph 8 , que prefere se definir como um protocolo de consenso.

A discussão sobre o conceito tecnológico de blockchain pode parecer alheia ao mundo jurídico, que geralmente se dedica menos a tecnologias e mais a leis. No entanto, devemos lembrar que as leis e todo o sistema legal dependem de conceitos para existir e terem eficácia no mundo real. Nesse sentido, é …

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jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1-introducao-capitulo-3-blockchain-e-protecao-de-dados-temas-atuais-de-protecao-de-dados-ed-2022/1643176489