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O Direito no Metaverso - Ed. 2022

O Direito no Metaverso - Ed. 2022

Capítulo 5. Ética Sustentável no Metaverso: Uma Proposta para a Proteção da Privacidade

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Sumário:

Dioneia Motta Monte-Serrat

Pós-doutoranda no Departamento de Computação e Matemática da FFCLRP-USP, Professora Doutora Assistente no Departamento de Direito da Universidade de Ribeirão Preto, Pesquisadora do C4AI-USP-IBM-FAPESP, Pesquisadora Colaboradora do IEL-UNICAMP, Doutora em Psicologia pela USP, com Doutorado Sanduíche na Universidade Sorbonne Nouvelle, Paris 3, França (CAPES-BEX), e curso de extensão na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, Paris (FAPESP). Advogada. Membra do corpo editorial de revistas científicas internacionais.

E-mail: di_motta61@yahoo.com.br

Daniela M. Monte Serrat Cabella

Advogada especialista em Privacidade e Proteção de Dados, CIPM, foi Head of Privacy & Data Compliance e Data Protection Officer em empresa de big data e inovação. Co-Founder e Instrutora na Complete Privacy, Professora no Global Institute for Law & Innovation e do MBA em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes oferecido pela EACH-USP. Primeira pessoa a ser certificada como Data Protection Officer (DPO) pela Exin nas Américas. Subject Matter Expert em proteção de dados (GDPR e LGPD) para Exin. Trabalhou na equipe de Data Privacy em startup de tecnologia (no pilar de Segurança), como Advogada Especialista em Proteção de Dados em empresa de big data e em renomado Escritório de Advocacia de Direito Digital. Concluiu, com sucesso, o Bootcamp de Cybersecurity promovido pelo IGTI. Pós-graduada em Gestão da Inovação e Direito Digital pela FIA e Bacharela em Direito pela USP.

1. Introdução

Metaverso é o nome que se dá para um ambiente virtual e hiper-realista criado para proporcionar uma imersão do ser humano em que ele possa tomar decisões, fazendo ou construindo coisas (Castro, 2022). É uma réplica do nosso mundo destinada a servir de ambiente de teste para o mundo físico, possibilitando a criação de cenários, projetos futuristas e desenvolvimento de novos produtos: cria-se um mundo em três dimensões que permite conexão entre pessoas por meio de avatares personalizados ou até mesmo simulação precisa em tempo real de ambientes em que arquitetos ou engenheiros possam fazer uso de ferramentas de interação em um espaço digital compartilhado (como o NVIDIA Omniverse ™, por exemplo) (Arraz, 2022). Trata-se de um espaço compartilhado vivenciado pelas pessoas em uma interação com o ambiente e seus pares. Em 2021, Mark Zuckerberg mudou o nome da empresa Facebook para Meta, fazendo uso de redes sociais para mediar o trânsito das pessoas para o universo virtual: o Metaverso. A esse ambiente também foi incorporada à realidade aumentada, ou seja, faz-se uso de uma tecnologia que sobrepõe elementos virtuais à visão da realidade material, proporcionando uma experiência tridimensional que mescla a realidade “real” à realidade “virtual”.

Por outro lado, temos o Direito como conjunto de regras que regula o comportamento das pessoas. Uma vez que indivíduos interagem, reagem, constroem, enfim, vivenciam o espaço virtual do Metaverso, especula-se: qual o limite das leis que normatizam a vida real dos cidadãos sobre a vida virtual desses mesmos cidadãos? Quais os impactos da vida virtual sobre a vida real e sobre os direitos das pessoas? Há crescente preocupação no meio jurídico quanto às consequências daquilo que é experimentado no Metaverso sobre os direitos e as liberdades fundamentais. Restaria garantida a plena efetividade dos direitos fundamentais em termos de um cuidado atento, seja jurídico, seja extrajurídico, para evitar que esses direitos sejam violados?

Diante de questionamentos sobre o fato de que esses ambientes imersivos são viciantes e podem levar as pessoas a se desconectarem da realidade em que vivem; ou de que a …

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19 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1-introducao-capitulo-5-etica-sustentavel-no-metaverso-uma-proposta-para-a-protecao-da-privacidade-o-direito-no-metaverso-ed-2022/1804178582