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Temas Atuais de Direito Digital - Ed. 2024

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Capítulo 9. Anpd e Cookies: O Guia Orientativo da Autoridade a Partir de Uma Perspectiva Tecnológica e Regulatória

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Sumário:

Maria Luiza Correia Fernandes 1

Paulo César Tavares Filho 2

1. Introdução

O presente artigo pretende abordar alguns dos pontos analisados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) inicialmente no ofício 6/2022 dirigido ao Governo Digital (Gov.br) e, posteriormente, por meio do Guia para utilização de Cookies, publicado em Outubro de 2022 3 .

Não se pretende tratar de forma exaustiva o material publicado, mas trazer algumas discussões daquilo que a primeira versão poderia ter focado e que seria até mesmo mais relevante, considerando o contexto de proteção de dados brasileiro, seja na maturidade da legislação, como naquilo de afetar de forma concreta os cidadãos como titulares de dados pessoais.

Ainda assim, é importante ressaltar que a Autoridade tem um papel pioneiro quando consideramos o cenário na América Latina, no qual outras Autoridades ainda não se posicionaram a respeito do tema 4 e, por essa mesma razão, poderia tê-lo feito de forma ainda mais incisiva não quanto à tecnologia (cookies), mas quanto aos seus possíveis usos e de outras similares (tais como pixels, fingerprints etc.).

Para isso, faz-se necessário introduzir a tecnologia para, então, endereçar algumas discussões que poderiam ter sido elucidadas por meio do Guia disponibilizado pela Autoridade.

2. Arquitetura da Web e protocolo HTTP

A arquitetura da Web é a forma como as informações são dispostas e transmitidas na internet, o que inclui protocolos de comunicação, como o HTTP (HyperText Transfer Protocol), que permite a transferência de dados entre clientes (comumente navegadores web, a exemplo do Firefox, Chrome, Safari, entre outros) e servidores. 5

O HTTP, especificado na RFC 6 2616 7 , é um protocolo simples do tipo solicitação-resposta, ou seja, ele especifica quais mensagens os clientes podem enviar para os servidores e quais respostas recebem de volta, bem como as ações que devem ser tomadas baseadas nas solicitações e respostas. O HTTP é a base para a maioria das interações na web, e sua implementação é uma parte importante da arquitetura da web.

Dessa forma, de modo a exemplificar essa dinâmica, temos uma situação em que um usuário navega para uma página “ http://www.xpto.com/index.html ”, e seu navegador envia uma solicitação HTTP para o servidor www.xpto.com (Figura 1). O servidor tenta encontrar o objeto desejado (neste caso, “/index.html”) e, sendo bem-sucedido, envia o objeto ao cliente em uma resposta HTTP, juntamente com o tipo do objeto, o comprimento do objeto, e outras informações.

Figura 1: Comunicação entre um Cliente Web e um Servidor

Fonte: autoria própria.

Como se pode observar na Figura 1, existem dois tipos de mensagem HTTP:

(i) mensagem de requisição, responsável por fazer …

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25 de Julho de 2024
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