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Segurança Jurídica e Processo: Da Rigidez à Flexibilização Processual

Segurança Jurídica e Processo: Da Rigidez à Flexibilização Processual

1. Introdução - Por Uma Abordagem Holística da Segurança Processual

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PARTE II - SEGURANÇA JURÍDICA E FLEXIBILIZAÇÃO PROCESSUAL

Verificada a importância assumida pelo procedimento ao longo da história, especialmente no que toca às funções de conferir um adequado tratamento ao direito material e de resguardar as garantias processuais dos jurisdicionados, e identificadas as tendências de flexibilização procedimental tanto no Brasil como em experiências estrangeiras, surge a preocupação sobre eventual déficit de segurança jurídica que tal modelo pode proporcionar. Cumpre investigar, portanto, em que consiste a segurança processual, qual a sua estrutura e substância no Estado Constitucional, para, em um segundo momento, perquirir a adequação de um modelo processual que se afasta do paradigma da rigidez procedimental.

A segurança jurídica no processo civil é tema geralmente tratado de maneira lateral, conferindo suporte à abordagem de outros assuntos, o que gera certa carência doutrinária a respeito de teorização específica que possa ser posteriormente utilizada no tratamento dos demais institutos. 1 Apesar de os processualistas se preocuparem com tal princípio, por exemplo, quando enfrentam questões relativas à preclusão, à coisa julgada, aos precedentes, às invalidades, ao direito intertemporal etc., é necessário perceber que, em verdade, trata-se de tema pervasivo, que influencia a conformação de praticamente todo o processo.

A…

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13 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1-introducao-por-uma-abordagem-holistica-da-seguranca-processual-parte-ii-seguranca-juridica-e-flexibilizacao-processual/1314941269