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O que Provar? - Ed. 2023

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Parte III. Procedimento, Admissibilidade da Prova e Eficiência: O Caso do Processo Civil Brasileiro

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Sumário:

1. O direito fundamental ao contraditório na admissibilidade da prova

O diálogo é a ponte que conduz a epistemologia ao campo do processo. O confronto de ideias divergentes amplia o quadro de análise, constrange à comparação, atenua o risco de opiniões preconcebidas, previne arbitrariedades e favorece a tomada de decisão mais ponderada 1 .

Não é por acaso que o contraditório se caracteriza como direito fundamental . Entre inúmeros aspectos relevantes – os quais, pelos estreitos limites da presente abordagem, são impossíveis de serem tratados aqui com a devida profundidade e de modo abrangente –, o direito fundamental ao contraditório possui dupla dimensão: a passiva , inerente a ter conhecimento dos atos do processo; e a ativa, inerente ao poder de influenciar , ou melhor, de contribuir para a formação da decisão 2 . Justamente tendo em conta essa dupla dimensão é que são vedadas as decisões-surpresa: não se pode, como regra, suprimir o poder que as partes têm de contribuir – mediante alegações, ponderações, requerimentos, proposição de provas, p. ex. – para a decisão judicial que, ao fim e ao cabo, atingirá a sua esfera jurídica.

A admissibilidade da prova é questão que deve ser inexoravelmente resolvida em qualquer processo judicial. Sua resolução pressupõe, assim, o prévio debate entre o juiz e as partes. Isso quer dizer que mesmo na hipótese em que a prova é determinada de ofício pelo juiz, não é possível prescindir do contraditório prévio deste com as partes a seu respeito. O diálogo entre os sujeitos processuais a respeito da aplicação dos critérios de admissibilidade da prova é indispensável não apenas por exigência normativa 3 , mas também por uma exigência epistemológica: para além do potencial epistêmico inerente ao diálogo, os critérios de admissibilidade não têm apenas natureza normativa. A resolução do problema da relevância – por certo o mais importante de todos – exige considerações não só de natureza normativa, relativas à pertinência ao mérito (materiality), mas também epistêmicas, relativas à aptidão do meio de prova para corroborar o enunciado fático inserido no thema probandum (relevancy).

Essa exigência de diálogo é que caracteriza o direito fundamental ao contraditório e o dever do juiz de proporcionar o prévio debate entre as partes a respeito da questão da admissibilidade da prova constitui, aliás, marcante característica de um modelo de colaboração processual 4 . O termo possui significado iniludível: colaboração constitui ato ou efeito de colaborar, palavra que tem origem no termo latino collaboro , que em sua vez significa “trabalhar com”. O modelo da colaboração no processo civil caracteriza-se pelo redimensionamento da atividade atribuída aos sujeitos processuais, o que implica seus respectivos poderes, deveres e ônus processuais 5 .

Disso decorre a imposição ao juiz de diversos deveres de colaboração para com as partes. A exemplo do processo civil português 6 , o processo civil brasileiro impõe ao juiz deveres de i) esclarecimento, ii) prevenção, iii) diálogo e iv) auxílio para com as partes. Por outras palavras: o juiz tem o dever i) de buscar esclarecimento junto às partes quando tenha dúvida a respeito de suas …

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19 de Maio de 2024
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