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O Novo Processo Civil

O Novo Processo Civil

1. P1 1. O Processo Civil Clássico: A Influência dos Valores do Direito Liberal

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Parte I - Entre ideologia e dogmática: O compromisso com os direitos fundamentais e com a tutela dos direitos

Autores:

Luiz Guilherme Marinoni

Sérgio Cruz Arenhart

Daniel Mitidiero

1.1. O papel reservado ao juiz pelos valores da Revolução Francesa

O Estado liberal clássico, diante de sua finalidade principal de garantir a liberdade dos cidadãos, foi marcado por uma rígida delimitação dos seus poderes de intervenção na esfera jurídica privada. A lei não deveria tomar em consideração as diferentes posições sociais, pois o objetivo era dar tratamento igual às pessoas apenas no sentido formal. A lei deveria ser ao mesmo tempo, “clarividente e cega” (Montesquieu, Do espírito das leis, p. 160). Esse tratamento igualitário é que garantiria a liberdade dos indivíduos.

É claro que essa intenção teve repercussão sobre o Estado-Juiz, uma vez que de nada adiantaria “formatar” a atividade do legislador e permitir ao juiz interpretar a lei em face da realidade social. Dizia Montesquieu, então, que o julgamento deveria ser apenas um “texto exato da lei”, pois de outra maneira constituiria “uma opinião particular do juiz” e, dessa forma, “viver-se-ia na sociedade sem saber precisamente os compromissos nela assumidos” (Montesquieu, Do espírito das leis, p. 158-160).

Essa ideia, bem refletida nos escritos de Montesquieu, espelha uma ideologia que liga a liberdade política à certeza do direito. A segurança psicológica do indivíduo – ou sua liberdade política – estaria na certeza de que o julgamento apenas afirmaria o que está contido na lei. Ou melhor, acreditava-se que, não havendo diferença entre o julgamento e a lei, estaria assegurada a liberdade política.

Não foi por outro motivo que Montesquieu definiu o juiz como a bouche de la loi. Ainda que admitindo que a lei pudesse ser, em certos casos, muito rigorosa, conclui Montesquieu, no seu célebre Do espírito das leis, que os juízes de uma nação não são “mais que a boca que pronuncia as sentenças da lei, seres inanimados que não podem moderar nem sua força nem seu rigor”.

1.2. O formalismo interpretativo e a “declaração exata do sentido da lei”

A teoria da interpretação que se aproxima da época da Revolução Francesa e, assim, da ideia de que o juiz deve afirmar as palavras da lei, é chamada de formalista ou cognitiva. Para essa teoria, a interpretação, enquanto atividade tem natureza cognitiva. Investiga-se para descrever. O juiz, ao interpretar, investiga o significado do texto legal e então o descreve. Entende-se que a “norma jurídica” ou o sentido ou o conteúdo da lei está implícito no texto legal. O juiz interpreta para …

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17 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1-p1-1-o-processo-civil-classico-a-influencia-dos-valores-do-direito-liberal-o-novo-processo-civil/1188259374