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O Novo Processo Civil

O Novo Processo Civil

1. P3 1. Técnica Processual e Tutela dos Direitos

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Parte III - A tutela dos direitos no Novo Código de Processo Civil. A unificação das atividades de conhecimento e de execução

Autores:

Luiz Guilherme Marinoni

Sérgio Cruz Arenhart

Daniel Mitidiero

A tutela dos direitos no campo jurisdicional é prestada mediante o emprego de diversas técnicas processuais. Para que o processo civil seja capaz de viabilizar uma tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva aos direitos é preciso que esse tenha como ponto de partida as necessidades concretas da pretensão material a ser protegida (Luiz Guilherme Marinoni, Técnica processual e tutela dos direitos). Vale dizer: da tutela do direito que emana do direito que deve ser protegido em juízo.

Isso quer dizer que existe uma prioridade na consideração do direito material em relação ao direito processual. Se o processo civil é um instrumento para tutela do direito, então a primeira tarefa de quem quer que esteja preocupado com o adequado funcionamento da Justiça Civil está na apropriada identificação das necessidades da situação substancial que deve ser tutelada em juízo. Nessa perspectiva, a idoneidade do processo civil como meio efetivo para tutela dos direitos depende de um discurso preocupado com a tutela dos direitos – isto é, com o direito material.

A consideração da tutela dos direitos pode levar a diferentes opções em termos de técnica processual para adequada estruturação do processo civil. Nessa linha, tem-se casos em que não se dá ao legislador – ou à jurisdição – discricionariedade para escolher o desenho adequado para a tutela do direito. Haverá situações, por exemplo, que demandarão maior complexidade no trato da prova, a exemplo da ação que visa à prestação da tutela inibitória. Outras exigirão preocupação com o momento de efetiva implementação do direito que foi reconhecido como existente e das técnicas processuais idôneas para tanto (por …

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17 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1-p3-1-tecnica-processual-e-tutela-dos-direitos-parte-iii-a-tutela-dos-direitos-no-novo-codigo-de-processo-civil-a-unificacao-das-atividades-de-conhecimento-e-de-execucao/1188259383