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Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Processual Penal II

Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Processual Penal II

1. Tese o Ciúme, Sem Outras Circunstâncias, Não Caracteriza Motivo Torpe

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I - Tribunal do Júri

Autor:

DÉCIO ALONSO GOMES

Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Ciências Penais pela UCAM. Coordenador acadêmico da Pós-Graduação em Ciências Penais do IEP-MPRJ; Professor da Graduação e da Pós-Graduação em Direito do Ibmec. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Comentário Doutrinário

Em passagem celebrada e sempre lembrada, Hungria sustentava que não há crime gratuito ou sem motivo e é justamente no motivo que reside a significação mesma do crime. O motivo é o “adjetivo” do elemento moral do crime. É através do “porquê” do crime, principalmente, que se pode rastrear a personalidade do criminoso e identificar a sua maior ou menor antissociabilidade. 1

Assim, em que pese a referência à possível existência de condutas sem motivo, 2 o certo é que, como regra, os delitos sempre contam com um porquê para a sua prática, entendido o motivo como o antecedente psíquico da ação, a força que põe em movimento o querer e o transforma em ato.

Esse motivo pode ser comum – identificado em todo e qualquer delito, repise-se – ou determinante para materialização de agravante ou qualificadora, revelador de uma maior gravidade da culpabilidade do agente.

Em relação ao delito de homicídio, se identificado o motivo comum, configurado restará o homicídio simples. Indicado um motivo determinante, delineado será o homicídio qualificado, agregando-se circunstâncias que conduzem à exacerbação da sanctio juris, elevando e intensificando a reprovabilidade do delito. 3

Torpe é o motivo que mais vivamente ofende a moralidade média ou sentimento ético-social comum, constituindo motivo abjeto, ignóbil, repugnante, que imprime ao crime um caráter de extrema vileza ou imoralidade. 4 O motivo torpe provoca acentuada repulsão, …

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jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1-tese-o-ciume-sem-outras-circunstancias-nao-caracteriza-motivo-torpe-i-tribunal-do-juri-teses-juridicas-dos-tribunais-superiores-direito-processual-penal-ii/1529534616