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Famílias Multifacetadas - Ed. 2023

Famílias Multifacetadas - Ed. 2023

Capítulo 10. Famílias Poliafetivas ou Poliamorosas

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Sumário:

“(...) ninguém é poliamorosa por si só: o poliamor e

as relações não monogâmicas são uma conquista coletiva.

Ter muitas amantes simultaneamente não é nenhuma novidade,

nem mesmo com o conhecimento das pessoas envolvidas e,

às vezes, com o seu consentimento.”

Brigitte Vasallo

(Desafios Poliamorosos:

por uma nova política dos Afetos, 2022, p. 38).

10.1.Monogamia, poligamia e poliafetividade

A monogamia é um sistema estrutural e de organização das relações afetivas e sexuais humanas, o que não quer dizer que a humanidade seja, essencialmente, monogâmica. No Cap. 1, na narrativa da história por um viés crítico e reflexivo a partir da religião e do patriarcado, coletamos fatos e dados para corroborar que o surgimento da monogamia se deu por influência direta dos ideais judaico-cristãos. Em uma das leis religiosas da antiguidade, a Lei das XII Tábuas – “ditada” por um dos deuses –, a monogamia foi imposta como obrigação exclusiva da mulher, e sua inobservância era punida com a morte (a mulher era jogada ao rio, dentro de um saco, e só por milagre seria salva). Ao homem era garantido ter várias concubinas, todas escravas sexuais, que viviam dentro da mesma casa com a esposa oficial. Na época, o casamento era um acerto entre famílias para legitimar nome e classe social. O Código de Napoleão concedeu, expressamente, o direito à infidelidade conjugal do homem, desde que não trouxesse a concubina para o lar conjugal 1 . Segundo ENGELS, sobre as origens da família, o primeiro antagonismo entre homem e mulher está na monogamia, que era exigida da mulher para opressão do feminino pelo masculino 2 .

Na colonização portuguesa, período em que o Estado era oficialmente religioso – ditames católicos –, o Brasil adotou a monogamia como discurso de evolução social e grandeza das sociedades civilizadas porque impõe a exclusividade sexual e afetiva do parceiro, sendo a punição pela infidelidade seu necessário complemento. O princípio monogâmico não é um princípio constitucional, nem é previsto expressamente no texto, tampouco podemos extrair implicitamente da Constituição que todas as famílias devem ser obrigatoriamente monogâmicas. De fato, é um princípio acolhido no Código Civil , no CC/1916 e no CC/2002 , para regulação e organização da família formada pelo casamento por meio da exigência do dever conjugal da fidelidade recíproca dos cônjuges , em consequência, traz o dever de abstenção de relações sexuais com terceiros (art. 1.566, I, do CC) configurando-se a injúria grave do traído pelo adultério (atualmente sem efeitos jurídicos, em regra). Elisa Néri Rodrigues diz que o princípio monogâmico não é estável nem imutável no direito de família, já que pensá-lo dessa forma seria fato gerador de toda negação dos afetos plurais 3 .

Uma vez implantado como valor do casamento no CC , a monogamia rechaça a infidelidade e marginaliza as relações estáveis concubinárias (art. 1.727 do CC) quando uma das pessoas é casada. Assim, além de um princípio infraconstitucional do matrimônio , a monogamia é pregada como valor cultural, social, legal, de moralidade das famílias brasileiras e das relações afetivas sexuais . Entretanto, não há pesquisa científica nem correlação lógica a demonstrar que é melhor ser monogâmico do que não ser, a decisão é de cunho íntimo e pessoal. Não é moral ser monogâmico nem imoral não ser , apenas essa é a forma como é conduzido o sistema organizacional da família matrimonial na lei civil brasileira por influxo histórico e cultural.

A despeito das proibições que envolvem a infidelidade nas relações conjugais, a violação dos deveres matrimoniais e as figuras do adultério real e virtual (já descriminalizado) e do crime de bigamia, a infidelidade é fato social recorrente. Há quem diga que a traição sustenta a longevidade do matrimônio, desde que seja a traição masculina. De toda maneira, pensamos que a traição conjugal deveria ser irrelevante ao mundo, referenciamos a respeito o TJRS, no AC nº 70037770948 , Rel. Des. Iris Helena Medeiros Nogueira, da Nona Câmara Cível, j. 15/09/2010 4 .

Maria Berenice Dias enfatiza que a monogamia é um imperativo da cultura e ameaça à liberdade na esfera existencial, descrevendo-a como “(...) regra de cerceamento inconstitucional da autonomia privada em situações subjetivas existenciais” 5 . E acrescenta: “A infidelidade é um complemento da monogamia. Não há cultura, socialização ou sociabilidade sem que haja proibições e interdições ao desejo”. 6

Rodrigo da Cunha Pereira, citando Freud, questiona se é possível regular o desejo e se não o fazer seria permitir a degradação da lei moral. Segundo o autor, para o desenvolvimento das civilizações é preciso impor restrições aos desejos e instintos, com o que concordamos. Porém, isso não equivale a dizer que a monogamia é o esteio da regulação nas sociedades civilizadas. O mesmo autor afiança que a monogamia surgiu por razões econômicas e à medida que a igualdade se torna mais efetiva, as regras da fidelidade sofrerão inafastáveis modificações 7 . Ele cita P. M. Murdock para trazer um dado estatístico importante: de 849 sociedades, 708 delas permitem a poligamia (83,5%), apenas 137 (16%) são legalmente monogâmicas e 4 são poliândricas 8 .

Não temos 83,5% dos Estados investigados como amorais por admitirem a poligamia em seus ordenamentos. A estatística corrobora que admitir a poligamia como sistema familiar não faz a população aderir à poligamia , nem compromete a moralidade social. A poligamia é comportamento cultural de uma minoria por razões …

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29 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/101monogamia-poligamia-e-poliafetividade-capitulo-10-familias-poliafetivas-ou-poliamorosas-familias-multifacetadas-ed-2023/1929471979