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Coisa Julgada Sobre Questão - Ed. 2022

Coisa Julgada Sobre Questão - Ed. 2022

1. O Resgate da Coisa Julgada Romana em Chiovenda e a Insuficiência da Doutrina que Influenciou Vários Sistemas de Civil Law

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Parte II - A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO NO CIVIL LAW – PARTICULARMENTE NO DIREITO ITALIANO

Sumário:

1.1. O valor e a influência das doutrinas, em especial a chiovendiana, sobre coisa julgada

A doutrina de Chiovenda sobre coisa julgada e preclusão teve grande influência sobre o vigente Código de Processo Civil italiano e sobre o Código de Processo Civil brasileiro de 1973. Ambos os Códigos não apenas limitam a coisa julgada ao pedido, como exigem ação declaratória incidental para que a coisa julgada possa recobrir a questão prejudicial ao julgamento do pedido.

Tanto em Sulla cosa giudicata, 1 quanto em Cosa giudicata e preclusione, 2 Chiovenda tenta evidenciar que não há motivo para falar em coisa julgada quando não se tem em consideração o pedido. Nesses artigos, Chiovenda esteve preocupado em identificar o conceito romano de coisa julgada e a chamar a atenção para o seu desvirtuamento para, a partir daí, elaborar o seu próprio conceito de coisa julgada, afastando-o das questões e da sua concepção de preclusão. 3

Chiovenda, empenhado num projeto pessoal de reforma do direito processual italiano, já em seus primeiros escritos deixou claro que a lei processual italiana exigia uma reforma a ser preparada pela “ciência jurídica”. 4 Para Chiovenda, a doutrina então vigente não constituía “verdadeira ciência”, já que para tanto a doutrina necessitava estar atenta ao puro direito romano. Em “Romanesimo e Germanesimo ”, 5 mesmo que refutando expressamente o que poderia ser considerado “nacionalismo jurídico”, Chiovenda disse que tudo o que é bom no processo moderno é romano e tudo o que é ruim constitui sua degeneração . 6

Porém, ao mesmo tempo em que se admitiu que para se ter uma “verdadeira ciência” seria indispensável voltar ao puro direito de Roma, conferiu-se à doutrina a função de reformar o direito processual, a significar que os conceitos até mesmo se sobreporiam às atividades legislativa e judicial. Sabe-se que a cultura jurídica italiana e brasileira do século passado é marcada pelo conceitualismo, ou melhor, pela ideia de que a simples elaboração mental e abstrata é capaz de assentar as bases do direito. Se é assim, é óbvio que o direito processual italiano – e em boa medida o direito de civil law – é dependente dos conceitos delineados por Chiovenda, visto como o mais importante processualista italiano de todos os tempos e como um expoente dos juristas conceitualistas da sua época. 7

Falar de uma doutrina, e não apenas de ordenamento jurídico, constitui uma postura de quem acredita que a história do direito é, em grande medida, a história das doutrinas. A doutrina chiovendiana sobre coisa julgada, celebrizada pela importância do seu artífice, não somente ainda é repetida na Itália, mas também atemoriza os doutrinadores de civil law , sabido que a doutrina de Chiovenda moldou e marcou o desenvolvimento do direito processual civil de vários países.

Toda e qualquer teoria jurídica toma em conta as doutrinas, especialmente as elaboradas por grandes juristas. Mas isso não é bom quando as doutrinas são vistas como dogmas ou avaliadas como válidas sem qualquer consideração crítica ou do momento histórico em que formuladas.

A doutrina de Chiovenda identificou o conceito romano de coisa julgada para negar os princípios germânicos e a doutrina de Savigny a respeito da coisa julgada romana, e ao mesmo tempo desconsiderou o Código de Processo Civil italiano que era vigente na sua época para fazer coro à doutrina alemã que, tendo se sobreposto à doutrina de Savigny, influenciou a ZPO em nome da limitação da coisa julgada ao pedido.

Isso significa que, muito além da doutrina de Chiovenda, está em jogo saber se a tradição de civil law ou o conceito romano de coisa julgada ainda tem razão para prevalecer ou mesmo para vincular a interpretação das regras do Código de Processo Civil de 2015 que tratam da coisa julgada sobre questão.

1.2. Chiovenda e a afirmação da coisa julgada romana

Em Sulla cosa giudicata , texto que serviu a uma conferência proferida em 1905, Chiovenda afirma que o conceito romano de coisa julgada sofreu modificações em virtude de doutrinas posteriores, o que teria permitido a associação da coisa julgada com o raciocínio lógico do julgador e, assim, com as questões.

Chiovenda lembra que a coisa julgada, em Roma, embora discutida em seu significado e limites, tinha certamente a característica “d’essere inerente alla sola decisione di merito ”. Nessa linha, diz que os romanos concentraram toda a importância da coisa julgada na “condanna o nell’assoluzione ” e nunca pensaram em baseá-la no raciocínio do juiz e muito menos a viram nos meros “provvedimenti direttivi della lite ”. 8

Nesse quadro, adverte que a doutrina da coisa julgada do direito medieval italiano conservou de romano apenas o nome ou um pouco mais. Isso teria ocorrido por diversas causas. A primeira delas seria a tendência dos intérpretes de, diante de fontes não claras e seguras, adotarem livremente suas tendências escolásticas. Note-se que Chiovenda parte do pressuposto que os doutrinadores teriam se distanciado das fontes romanas, como se o conceito romano tivesse a qualidade de verdadeiro e, assim, devesse …

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23 de Abril de 2024
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