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Revista de Direito do Trabalho - 222 - 04/2022

Revista de Direito do Trabalho - 222 - 04/2022

12. A Mediação nos Conflitos Coletivos de Trabalho

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Autor:

ADALBERTO MARTINS

Pós-doutor pela Universidade Nacional de Córdoba. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior. Professor-doutor da Faculdade de Direito da PUC-SP (Graduação, Mestrado e Doutorado). Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. adalb2002@uol.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Neste artigo, procuramos demonstrar que a mediação não é um meio de resolução de conflitos, e sim um instrumento auxiliar da autocomposição, que se revela de grande importância nos conflitos coletivos de trabalho. A mediação pode ser extrajudicial, quando realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou pelo Ministério Público do Trabalho, também se concebendo a mediação judicial, quando realizada pelas autoridades da própria Justiça do Trabalho, quando já instaurado o dissídio coletivo ou na fase pré-processual. Carece de relevância, no âmbito dos conflitos coletivos de trabalho, a exata distinção entre a conciliação e a mediação, pois a adoção de técnicas de conciliação pelo mediador potencializa a resolução adequada do conflito, por meio da celebração da convenção coletiva, do acordo coletivo de trabalho, do acordo em dissídio coletivo e até mesmo do termo de ajuste de conduta, firmado a partir da mediação do Ministério Público do Trabalho, nas hipóteses em que o conflito decorre do descumprimento de instrumento normativo que se encontra em plena vigência.

Abstract:

This article seeks to demonstrate that mediation is not a dispute resolution method, but an auxiliary instrument for self-composition of great importance in collective labor disputes. Mediation can be extrajudicial, when carried out by the Ministry of Labor and Social Security or by the Public Ministry of Labor, or judicial mediation, when carried out by the authorities of the Labor Court itself, in the moment that collective dispute is already in place or in the pre-procedural stage. In the context of collective labor disputes, the exact distinction between conciliation and mediation lacks relevance, as the adoption of a conciliation technique by the mediator enhances the adequate resolution of the dispute, by the signing of the collective bargaining agreement and even a conduct adjustment term, signed from the mediation with the Public Ministry of Labor, in cases where the dispute arises from non-compliance with the rules that bear the full force.

Palavras-Chave: Conflitos coletivos de trabalho – Autocomposição – Mediação – Conciliação

Keywords: Collective labor disputes – Self-composition – Mediation – Conciliation

Para citar este artigo: Martins, Adalberto. A mediação nos conflitos coletivos de trabalho. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social . vol. 222. ano 48. p. 265-284. São Paulo: Ed. RT, mar./abr. 2022. Disponível em: inserir link consultado . Acesso em: DD.MM.AAAA.

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1. Introdução

A coletivização dos conflitos de trabalho é um fenômeno que remonta às próprias origens do direito do trabalho, justificada pelas péssimas condições a que eram submetidos os trabalhadores no auge da Revolução Industrial do século XVIII, e motivou os movimentos de autotutela, com a paralisação coletiva das atividades como a primeira forma de resolução dos mencionados conflitos.

A greve, até então vista como conduta antissocial, acabou evoluindo para o status de direito fundamental dos trabalhadores, hoje reconhecido em todas as nações pautadas pelo Estado Democrático de Direito e pela própria Organização Internacional do Trabalho.

No Brasil, ao legítimo direito de greve se somou a negociação coletiva e seus instrumentos de materialização do pacto coletivo (convenção e acordo coletivo de trabalho) e a resolução pautada pela intervenção estatal, por meio do poder normativo da Justiça do Trabalho (sentença normativa e acordo em dissídio coletivo).

No presente estudo, pretendemos uma reflexão acerca do alcance e importância da mediação no âmbito dos conflitos coletivos de trabalho, da semelhança com a conciliação, bem como identificar o seu papel na negociação coletiva e se é possível classificá-la como forma autocompositiva ou heterocompositiva para resolução dos mencionados conflitos.

Sabemos que os atores sociais, sentados à mesa de negociação, precisam se sentir acolhidos e que são escutados de forma ativa, sempre considerando a possibilidade de que são justas as suas expectativas. A mediação se presta exatamente a essa tarefa de escuta e acolhida, apresentando ampla possibilidade para todos …

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17 de Julho de 2024
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