Busca sem resultado
A Vulnerabilidade dos Consumidores no Comércio Eletrônico: A Reconstrução da Confiança na Atualização do Código de Defesa do Consumidor

A Vulnerabilidade dos Consumidores no Comércio Eletrônico: A Reconstrução da Confiança na Atualização do Código de Defesa do Consumidor

1.2.1 A vulnerabilidade de relação e a proteção do consumidor como consequência da pós-modernidade

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1.2.1 A vulnerabilidade de relação e a proteção do consumidor como consequência da pós-modernidade

O Estado pós-fordista ou pós-industrial produzirá a revolução dos serviços, 133 deslocando o paradigma industrial para o setor terciário da economia de serviços. Esse modelo econômico, baseado no comércio, nas finanças, no transporte, na saúde, no entretenimento, na pesquisa científica e no ensino, não exige fábricas com linha de montagem, mas, sim, um sistema tecnológico de informação. 134

Nesse período de transição é que se situam as origens da preocupação com os consumidores, pois antes do século XX não se cogitava a sua proteção jurídica, consequência da visão moderna formalista e abstrata, apesar de o consumo ser um dos alicerces da economia industrial moderna desde o século XVIII. 135

A Revolução Industrial estimulou a produtividade e a automação, lançando no mercado produtos padronizados a um baixo custo de produção, aumentando a competitividade entre os fabricantes e forjando o que seria conhecido por sociedade de consumo. 136

Sobre esse primeiro momento da sociedade industrial de consumo é a lição de Amaral Júnior:

“Em primeiro lugar, o desenvolvimento industrial exige a expansão dos serviços auxiliares para a movimentação dos bens, bem como o aumento da força de trabalho não manufatureira. Em segundo lugar, o consumo em massa requer que seja ampliada a rede de distribuição dos bens (venda por atacado e varejo) e de atividades conexas como o setor financeiro e de seguros. Por último, com o aumento da renda tende a diminuir a proporção dos recursos despendidos com a alimentação, desenvolvendo-se, em consequência, um novo setor, o setor de serviço. Sob esse aspecto, aliás, as demandas sociais dirigem-se para duas áreas principais: saúde e educação. As reivindicações na área da saúde correspondem ao esforço no sentido de melhorar a qualidade de vida, ao passo que a educação é requisito essencial para o desempenho das habilidades requeridas pela sociedade. Cada vez mais, as inovações decorrem do novo relacionamento que se estabelece entre a ciência e a tecnologia, em que a ciência é instrumento decisivo para o crescimento da produção”. 137

Contudo, é a partir do século XX que a mass consumption society consolidar-se-á, especialmente nas décadas de 1950 e 1960, período pós-Segunda Guerra Mundial, em que a produção em massa ganhou impulso com as inovações tecnológicas decorrentes da guerra. Sob esse aspecto, esclarece Cavalieri Filho:

“Houve também modificação no processo de distribuição, causando cisão entre a produção e a comercialização. Se antes era o próprio fabricante que se encarregava da distribuição dos seus produtos, pelo que tinha total domínio do processo produtivo – sabia o que fabricava, o que vendia e a quem vendia –, a partir de um determinado momento essa distribuição passou também a ser feita em massa, em cadeia, em grande quantidade pelos mega-atacadistas, de sorte que o comerciante e o consumidor passaram a receber os produtos fechados, lacrados e embalados, sem nenhuma condição de conhecer o seu real conteúdo”. 138

Eric Hobsbawn, um dos mais importantes historiadores contemporâneos, destaca o impressionante crescimento dos conglomerados internacionais e a sofisticação dos métodos de produção ao afirmar que “a economia mundial, portanto, crescia a uma taxa explosiva. Na década de 1960, era claro que jamais houvera algo assim. A produção mundial de manufaturas quadruplicou entre o início da década de 1950 e o início da década de 70, e, o que é ainda mais impressionante, o comércio mundial de produtos manufaturados aumentou dez vezes”. 139

A explosão da economia capitalista abriu as comportas para lançar no mercado mundial uma gama expressiva de bens e serviços, inclusive convertendo artigos que antes eram considerados de luxo em produtos de uso diário. 140 O consumo passa a ser o principal vértice da estrutura econômica, exercendo a propaganda decisivo papel para despertar as “necessidades latentes” 141 dos consumidores.

Esse mercado massificado e globalizado retirou do consumidor seu poder de barganha, desnivelando a relação de consumo e elevando o fornecedor de produtos e serviços a uma posição de poder. As regras do mercado passam a ser ditadas pelas empresas preocupadas em colocar em circulação o maior número de produtos, o que gerará um alto custo social.

O consumidor, despido de qualquer instrumento para resistir ao poderio econômico das empresas, passa a ser vítima de erros técnicos e falhas no processo produtivo, de informações inadequadas ou inexistentes sobre os diferentes produtos e serviços, de publicidade enganosa e de cláusulas abusivas. 142 Ainda, os meios de comunicação em massa se ocupam de incutir o padrão consumista nas pessoas, reduzindo a vida à aquisição de bens e serviços, o que torna o consumidor cada vez mais frágil e vulnerável. 143 Acerca dessa nova dinâmica das relações de consumo, pontuam Grinover e Benjamin que:

“A sociedade de consumo, ao contrário do que se imagina, não trouxe apenas benefícios para os seus autores. Muito ao revés, em certos casos, a posição do consumidor, dentro desse modelo, piorou em vez de melhorar. Se antes fornecedor e consumidor encontravam-se em uma situação de relativo equilíbrio de poder de barganha (até porque se conheciam), agora é o fornecedor (fabricante, produtor, construtor, importador ou comerciante) que, inegavelmente, assume a posição de força na relação de consumo e que, por isso mesmo, dita as regras. E o Direito não pode ficar alheio a este fenômeno. O mercado, por sua vez, não apresenta, em si mesmo, mecanismos eficientes para superar tal vulnerabilidade do consumidor. Nem mesmo para mitigá-la. Logo, imprescindível a intervenção do Estado nas três esferas: o Legislativo, …

Experimente Doutrina para uma pesquisa mais avançada

Tenha acesso ilimitado a Doutrina com o plano Pesquisa Jurídica Avançada e mais:

  • Busca por termos específicos em uma biblioteca com mais de 1200 livros.
  • Conteúdo acadêmico de autores renomados em várias especialidades do Direito.
  • Cópia ilimitada de Jurisprudência, Modelos, Peças e trechos de Doutrina nas normas ABNT.
Ilustração de computador e livro
Comparar planos
jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/121-a-vulnerabilidade-de-relacao-e-a-protecao-do-consumidor-como-consequencia-da-pos-modernidade/1327377497