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Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

125.1.1.Parentesco por Outra Origem

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Sumário:

125.Conceito e efeitos

125.1.Conceituação de parentesco e efeitos gerados

O CC/1916 cuidava de maneira toda particular da família formada em volta dos vínculos consanguíneos e, depois, com os traços que decorriam do parentesco por afinidade (por decorrência do casamento civil) e por adoção civil.

Não havia outra forma de se tratar da família, ainda que o conceito social de família, tradicionalmente amalgamado na vida social brasileira, por vezes, se alargasse para a ideia de família formada também por outros agregados, que não tivessem com o núcleo familiar laços de sangue (crianças criadas na casa, empregados, mãe de leite etc.).

O enfrentamento do tema “parentesco”, hoje, diz mais de perto com o estado de família e com o direito fundamental de ter família.

É outra maneira de pensar, num tempo diferente, com outras necessidades sociais, com modelo de sociedade familiar com preocupação voltada para a identidade dos membros da família.

O estado de família, como já se disse, é um atributo da personalidade, fundamental para a identidade da pessoa e fundamental para sua identidade como ser familiar. O estado de família é experimentado pela pessoa a partir dos vínculos jurídicos familiares que a unem a outra, ou, então, pela ausência de tais vínculos (ausência de vínculo conjugal, estado de solteiro, estado de filho de pais desconhecidos etc.).

Esses vínculos jurídicos familiares podem ser de natureza consorcial-cooperativa, ou de natureza parental.

Tais vínculos jurídicos familiares são formados a partir de vários fatores:

a) vínculo conjugal que une alguém com a pessoa com quem se celebrou matrimônio (não há parentesco entre cônjuges);

b) vínculo de lealdade de quem vive em união estável (não há parentesco entre conviventes);

c) vínculo de lealdade de quem vive relação concubinária, que surtem os efeitos que são próprios de sua configuração (não há parentesco entre concubinos);

d) vínculos que unem pessoas que descendem biologicamente uma das outras (parentesco natural em linha reta – CC 1591 e 1593 );

e) vínculos que unem as pessoas que descendem biologicamente de um ascendente comum, não em linha reta (parentesco natural em linha colateral – CC 1593 e 1594 );

f) vínculos de parentesco civil em linha reta que unem as pessoas que adotaram outras como filhos, sem com elas ter nenhum vínculo biológico (parentesco adotivo – CC 1593 e ECA 41);

g) vínculos formados a partir do casamento ou da união estável, com os parentes do cônjuge ou do companheiro (parentesco por afinidade – CC 1595);

h) vínculos de parentesco civil em linha reta por virtude de filiação decorrente de inseminação heteróloga, ou por outra origem ( CC 1593 e 1597 V).

Do estado de família derivam os direitos subjetivos familiares e os deveres, ou obrigações correspondentes, mas também resultam direitos subjetivos não propriamente familiares, como o direito de herdar ab intestato . 1

O curioso do CC é a prescrição que está no seu art. 1593 : o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem .

125.1.1.Parentesco por outra origem

A expressão “outra …

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jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1281parentesco-por-afinidade-128parentesco-natural-e-civil-instituicoes-de-direito-civil-familia-e-sucessoes/1620616063